| Título: |
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DECRETO Nº 58.108 01/03/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Revoga o Decreto nº 52.097, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal. |
| Publicação: |
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DOC 02/03/2018 p. 3 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 52.097/2011. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 52.097/2011 - Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Capitão José Inácio do Rosário, Distrito da Lapa. (ver documento)
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| Indexação: |
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Permissão de uso - Governo Estadual - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - Área municipal - José Inácio do Rosário, Capitão (Rua) - Lapa - Foro Regional da Lapa |